A teoria econômica conservadora a serviço do neoliberalismo

Alguns debates no Congresso Nacional estão servindo de preâmbulo no que diz respeito a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a dívida pública brasileira. Lembrando que esses debates estão sendo transmitidos pelo canal de televisâo da Câmara dos Deputados e são importantes a medida que possibilitam que professores, profissionais do Tribunal de Contas da União e outros sujeitos interessados no Brasil compartilhem seus conhecimentos conosco sobre a real situação da economia brasileira na sua raiz política, fiscal e administrativa.

Que a CPI possa ser discutível em termos políticos, no sentido de não apresentar de forma transparente os reais motivos da oposição eu não tenho dúvidas; mas, ao mesmo tempo, alguns parlamentares e indivíduos interessados em discutir o Brasil sempre surgem ou se apresentam como impulsionadores desse processo, além de uma parte da sociedade civil organizada que quase nunca aparece nos meios de comunicação.

São essas as pessoas que me interessam, além do assunto evidentemente; e não os parlamentares fisiológicos e pragmáticos da oposição e também da situação.

Alguns especialistas que mantém relativa autonomia, condenam com argumentos bastante convincentes aquilo que a medida do possível estamos sempre debatendo e condenando, isto é, a política macroeconômica do governo federal. Essa política monetarista inicia sua trajetória mais incisiva a partir do Plano Real de 1994 onde os instrumentos de política monetária baseados em juros exorbitantes são utilizados para conter a hiperinflação desenfreada.
Passados mais de 15 anos de início do Plano Real o governo Lula insiste na política de juros elevados para manter a estabilidade macroeconômica (leia-se: controlar a inflação de forma artificial). A partir disso, foi firmado o acordo entre o PT, os partidos aliados e a burguesia antes das eleições que elegeram pela primeira vez Lula em 2003 para que Meirelles conduzisse a economia e recebesse a toga de Ministro e o Banco Central a autonomia discutível para decidir a vida de todos os brasileiros, principalmente de forma favorável a elite financeira..

Além da política monetária não controlar sozinha a inflação ela sustenta e reforça a ideologia neoliberal do capitalismo financeiro sem fronteiras. O que alguns de meus colegas economistas frisaram bastante nesses debates está relacionado com a política econômica essencialmente monetarista aplicada quase sem restrições pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Além do impacto negativo nas contas públicas dos governos federal, estadual e municipal, os juros elevados causam déficits crônicos na balança comercial, diminuiição do crescimento econômico com perdas de empregos e dimuição da receita e consequentemente dos investimentos sociais com impacto em todas as demais políticas públicas.

A Era Neoliberal sofreu abalos importantes, principalmente pós crise de 2008, mas as políticas governamentais na área econômica continuam a alicerçar esse modelo, e que, evidentemente não são sustentáveis, mesmo no caso brasileiro, que apesar do crescimento econômico previsto animar alguns investidores e trabalhadores; essa ilusão tem prazo para se revelar.
Mantendo-se políticas monetárias contracionistas como essas a concentração de renda irá aumentar novamente, mesmo com a existência de políticas de fomento à atividade econômica. Essa política contribui apenas para a mobilidade de capital especulativo e não produtivo, principalmente em um momento em que o capitalismo não promoverá o pleno emprego de antes, pelo menos em parte do mundo desenvolvido.

Autor: Marcelo Gonçalves Marcelino