Walmor Marcellino preso em 1978

19/03/2010 às 00:00:00 - Atualizado em 19/03/2010 às 11:40:47

Curitiba, 1978: as prisões políticas que sacudiram o país

Silvestre Duarte

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Nota de chamada publicada na capa do jornal O Estado do Paraná de domingo, 19 de março de 1978.



Há 32 anos, em meados de março de 1978, o sequestro em condições até hoje obscuras da professora e jornalista Juracilda da Veiga, seguido das prisões políticas de 11 pessoas ligadas a atividades intelectuais, transformaram Curitiba no centro das atenções do país.



Foram dias seguidos de tensão, mobilização da sociedade, pressões da Igreja e setores democráticos que não apenas garantiram a soltura daquelas pessoas, como transformaram a até então pacata capital das araucárias.



Rico em acontecimentos, em diversidade cultural e em contradições, o Brasil é também um país de memória curta. Contribui para isso uma realidade complexa e dinâmica que superpõe fatos com uma rapidez impressionante, ficando para trás muitas coisas sem a necessária reflexão. Por isso vale a pena reavivar a memória daqueles dias tumultuados.



Principalmente porque, três décadas depois, esse e outros episódios relacionados ao ciclo recente da República militarizada não foram até hoje esclarecidos. E se não vierem à tona, correm o perigo de perder-se no limbo do tempo.



No final da tarde de 17 de março, sexta-feira, Juracilda foi agarrada por três homens armados e jogada dentro de uma Veraneio azul com placa fria de São Paulo. Ela acabara de sair do colégio católico Cônego Camargo, no Bairro Alto, onde lecionava, e estava acompanhada de crianças.



A notícia foi rapidamente repassada aos jornais da cidade e às sucursais dos periódicos de fora pela Comissão Regional de Justiça e Paz (CRJP) da Cúria Metropolitana de Curitiba.



O dia seguinte reservaria mais surpresas. Nas primeiras horas da manhã daquele sábado, a Polícia Federal iniciava as prisões de pessoas ligadas às escolas em regime de cooperativas Oca e Oficina.



À tarde, em nota oficial à imprensa, a PF, sem mencionar nomes e números de detidos, dava sua explicação para as prisões: "(...) as escolas vinham doutrinando crianças dentro de princípios marxistas, desenvolvendo-lhes uma visão materialista e dialética do mundo, incutindo nelas a negação de valores como a religião, a família e a tradição histórica".



Foram 11 os detidos, que permaneceram incomunicáveis por vários dias, com base no artigo 59 da Lei de Segurança Nacional: jornalistas Luis Alberto Manfredini e Walmor Marcelino; publicitários Reinoldo Atem e Sueli Atem; professor Léo Kessel, engenheiro Paulo de Albuquerque Sá Brito, o advogado Edésio Passos, além de sociólogos, pedagogos, funcionários e ex-funcionários do Ipardes e Ippuc.



Todos se perguntavam o que estava acontecendo. Pensava-se que uma devassa repressiva estava em curso no país. Mas o epicentro do furacão estava mesmo em Curitiba. Vejamos as razões.



Alguns dias antes o jornalista Luis Alberto Manfredini, da sucursal do Jornal do Brasil em Curitiba, entrevistara o tenente-coronel Tarcísio Nunes Ferreira, comandante do 13º Batalhão de Infantaria Blindado, em Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, que criticara os rumos do movimento militar de 1964.



Suas declarações repercutiram nos meios políticos e militares. Até então um oficial não havia feito um pronunciamento semelhante, que soou como um alerta aos colegas de caserna. Tarcísio perdeu o comando, foi detido e permaneceu em prisão domiciliar no quartel do 5º GAC (Grupo de Artilharia de Campanha), no bairro Boqueirão.



Portanto, logo que ocorreram as prisões, sem uma explicação palpável, muitas pessoas relacionaram imediatamente os fatos. Havia qualquer coisa não-identificada no ar, além da neblina curitibana.



Boatos circularam pelas redações dos jornais que seriam feitas novas prisões. A Curitiba conservadora e européia de então virara o centro das atenções do país. A cidade começava a mudar e jamais seria a mesma.

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Mobilização

Com uma rapidez impressionante como nunca acontecera antes, a sociedade mobilizou-se cobrando esclarecimento e liberdade para Juracilda e os detidos. Representantes de diversos segmentos - professores, advogados, jornalistas, estudantes, políticos - com destacada presença de membros da Igreja, reuniram-se na Cúria Metropolitana em assembléia permanente. O clero local se sentiu atingido, e deu amplo, geral e irrestrito respaldo à mobilização.



A CRJP, juntamente com 34 outras organizações representativas da sociedade, distribuiu carta-aberta à população, manifestando preocupação com o "clima de terror e insegurança".



Exigiu imediata liberação dos presos, "o esclarecimento e a punição dos responsáveis pelo sequestro de Juracilda", assim como "apuração de atos ilegais do clandestino Comando de Caça aos Comunistas".



Nas missas celebradas domingo em todas as igrejas católicas de Curitiba, o documento foi lido. Os direitos humanos foram o tema da missa dominical transmitida ao vivo por um canal de TV.



Nela, o então arcebispo Dom Pedro Fedalto comentou o conteúdo da carta-aberta e cobrou o aparecimento da professora e dos detidos. Colégios católicos ameaçaram paralisar as aulas em sinal de protesto, medida que poderia se estender às universidades Federal e Católica (hoje PUCPR) - onde estudava Juracilda. Manifestações aconteceram em todos os cantos do país.



A repercussão dos acontecimentos trouxe a Curitiba a inglesa Patrícia Feeney, coordenadora do Departamento de Pesquisa Internacional para a América Latina da Anistia Internacional. Pronunciamentos foram feitos na Assembléia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional, condenando as prisões e considerando-as um retrocesso no diálogo e na abertura.



Quase 10.000 mil telegramas chegaram do exterior e de vários estados à sede da Superintendência da Polícia Federal, pedindo liberdade para os detidos. E o que já se esperava aconteceu: foram liberados aos poucos, não ficando ninguém no cárcere.



Juracilda só foi libertada uma semana depois, às 24 de sábado, nas proximidades de Registro. Tudo indica que os sequestradores estavam levando-a para São Paulo, e desistiram a caminho.



Ela sofreu torturas, choques elétricos, ameaças e foi submetida a 10 interrogatórios em uma cela especial, sempre encapuzada para não reconhecer seus algozes.



Os sequestradores demonstraram conhecer detalhes da vida de Juracilda. Fizeram perguntas sobre pessoas de seu círculo de amigos e atividades. Inclusive, sobre os detidos pela PF. Procuraram estabelecer ligações entre sua militância estudantil e organizações clandestinas.



Sabiam detalhes de sua participação no painel de jornalismo do ano anterior em Londrina. Tinham até mesmo um trabalho que ela fizera em sala de aula no curso de Comunicação Social da então Universidade Católica do Paraná (hoje PUCPR). Tudo isso ela relatou durante entrevista coletiva à imprensa na Cúria Metropolitana.



Linha dura e moderados



Hoje é possível analisar os fatos com mais clareza. Tudo indica que havia uma disputa entre os setores moderados e os da chamada linha dura do Exército. O pronunciamento do tenente-coronel Tarcísio Nunes fazia parte desse quadro, que assumiria contornos mais nítidos com a denominada Frente Nacional de Redemocratização, reunindo civis e militares em torno da candidatura do general Euler Bentes à presidência da República. Esse setor do Exército captou um pouco a necessidade de uma certa descompressão política. Sem uma válvula de escape, a panela poderia estourar.



Em contrapartida, os militares da linha dura acharam que não convinha abrir, e resolveram dar a resposta. Pinçaram algumas pessoas, aquelas que já tinha sido fichadas, conhecidas pela postura ideológica à esquerda, para compor um caso e, a partir dele, bloquear o processo.



Contudo, o sequestro de Juracilda, que não estava nos planos, acabou complicando e o caso assumiu grandes repercussões. O próprio governador do Estado do Paraná na época, Jaime Canet Júnior, não fora comunicado da operação, segundo admitiu mais tarde. E o plano acabou dando com os burros n´água.



E os brutamontes da Veraneio azul, onde entram nessa história?



Para entender essa questão é necessário retroceder um pouco mais. Após o caso Wladimir Herzog - jornalista encontrado morto nas dependências do DOI-CODI paulista, em 1975 - que alcançou grande repercussão, houve uma certa desativação dos aparelhos repressivos.



Muitos daqueles elementos, com grande experiência em repressão, foram distribuídos para outros lugares do país, passando a compor núcleos. Curitiba, que sempre manteve uma tradição de conservadora, abrigou partes desses experts que logo entraram em ação.



As grandes prisões de Curitiba foram a última do país, que já começava a sentir os novos ares de mudanças. A linha dura do Exército ainda praticou várias ações terroristas nos anos seguintes.



O frustrado atentado no Riocentro, na noite de 31 de abril de 1981 no show de comemoração do 1º de Maio - Dia do Trabalhador - com 20.000 pessoas, brecou o terrorismo da direita.



O objetivo era provocar pânico, várias mortes e atribuir o atentado à esquerda, para justificar prisões, atos arbitrários e um retrocesso nas conquistas democráticas. A farsa veio à tona como uma bomba. Essa tentativa desesperada foi a última dos durões do regime militar de recorrer ao terror.



O episódio de Curitiba constituiu o marco do início de certo estertor do regime militar, que se não ruiu naquele momento, com uma série de estocadas como as greves do ABC paulista que produziu uma onda grevista no país, a campanha da Anistia pelo retorno dos exilados e liberdade para os presos políticos, o processo desaguaria na fenomenal mobilização das Diretas Já, por eleição livre e democrática para escolha do presidente da República.



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Reprodução de matérias publicadas no dia 19 de março de 1978.



A garra da imprensa



Também pesou no curso dos acontecimentos o papel da imprensa curitibana, bem mais robusta do que hoje, tanto em número de profissionais como de periódicos: O Estado do Paraná, Gazeta do Povo, Diário do Paraná, Correio de Notícias, Tribuna do Paraná, Diário Popular, Voz do Paraná, além de sucursais do eixo Rio-São Paulo.



Ela deu ampla cobertura, encarou e surpreendeu, no que foi seguida pelos grandes jornais do país. A revista Veja fez uma reportagem com chamada e foto de Juracilda na capa. Colunistas famosos condenaram as prisões, outros satirizaram as tais crianças marxistas.



O mundo mudou nessas três décadas. Vinte anos se foram desde a queda do Muro de Berlim, que colocou fim na "Guerra Fria". O governo japonês pediu perdão pelo ataque aéreo à base americana Pearl Harbor (Havaí), dando início à 2ª Grande Guerra.



O papa João Paulo II pediu perdão pelos erros cometidos pela Inquisição (Tribunal do Santo Ofício), que condenou várias pessoas à fogueira por heresia. Mas até hoje a tradicional instituição de ensino marista não veio a público explicar sua sórdida relação com o organismo paramilitar que teve acesso ao trabalho da aluna elaborado em sala de aula.



O tempo passou, mas o assunto não arrefeceu. Algumas iniciativas, ainda que tímidas, reacenderam a chama. O tema foi abordado por estudantes de Jornalismo da Universidade Positivo em 2005, na disciplina "Documentário em Telejornalismo".



E o jornalista, pesquisador e cineasta Valêncio Xavier produziu, em 1995, o vídeo-documentário "Os Onze de Curitiba". Muito bom, para que esse triste episódio de uma época triste jamais caia no esquecimento! É parte da História de Curitiba, da História da luta pela liberdade, da História do Brasil.



*Silvestre Duarte é jornalista e pesquisador.

Os cientistas políticos e suas opiniões consensuais

O programa Painel do canal por assinatura Globo News comandado pelo jornalista William Waack recebeu  no sábado, dia 13/03/2010  os cientistas políticos Bolivar Lamounier e Cláudio Couto, além do escritor e jornalista para falarem sobre a visita do presidente Lula à Cuba.
A temática abordada comentou sobre a morte de um preso político ocasionada pelo agravamento de sua saúde devido a greve de fome, a situação do embargo a Cuba e sua correlação ou não com as dificuldades econômicas e sociais encontradas por Cuba principalmente a partir da derrocada da ex União Soviética, e, evidentemente, as declarações do presidente Lula em relação a morte do preso cubano e os direitos humanos naquele país e no mundo.
Como em quase todos os programas a política externa do presidente Lula, segundo esses consagrados politólogos está equivocada. O presidente se aproxima de Chaves, do presidente Iraniano e dialoga com Cuba, todos de uma vez, independente dos seus regimes políticos e de suas posições sobre os mais diversos temas mundiais e suas rivalidades declaradas.
Criticar a política externa de um governo ou qualquer política faz parte do ambiente de qualquer país democrático, mesmo que essa democracia seja formal. Acontece que a crítica do grupo Fernando Henriquista, assim como a do Democratas, dos embaixadores conservadores e dos jornalistas da grande mídia é a mesma, isto é, não se sustenta em argumentos práticos significativos.
A política externa de Lula demonstra coragem e muita coerência quando lida com assuntos espinhosos e que não estão de acordo com as matizes de pensamento da liberal-social democracia burguesa. As críticas de Couto e Lamounier estão ancoradas em argumentos bastante rasos e pragmáticos quando tratam desse tema.
A morte de um preso político em Cuba e a não utilização do receituário liberal conservador e muitas vezes reacionário por parte do governo brasileiro para lidar com as mais diversas temáticas mundiais faz do governo um fraco negociadormediador na arena internacional

A panfletária ciência política

A greve de fome de um preso político cubano terminou na sua morte exatamente no período que o presidente Lula visitava aquele país. As declarações do presidente deixaram a mídia em povorosa e provocaram discursos e debates acerca dos direitos humanos na ilha caribenha.

O programa Painel do canal por assinatura Globo News comandado pelo jornalista William Waack apresentou os cientistas políticos Bolivar Lamounier e Cláudio Couto, além de um jornalista residente em Cuba para comentar e discutir as declarações do presidente Lula sobre a morte do ex-preso cubano.

Apesar do pomposo nome dado aos acadêmicos que estudam a política, isto é, os chamados cientistas políticos; as análises sobre as declarações de Lula e os argumentos do ministro das Relações Exteriores Celso Amorim foram analisadas de forma superficial e sem levar em conta as formalidades diplomáticas existentes entre os países.

O expectador atento compreende que fazer declarações sobre as decisões ou a política interna de cada país, além de manifestar posições sobre como determinados países devem agir me parece no mínimo complicado.

A postura histórica do Itamaraty mesmo em tempos de PSDB não confrontava países que mantinham regimes ditatoriais, autoritários ou qualquer nome que se queira dar a eles.

O Brasil continua a atuar de forma parcimoniosa nas relações internacionais, mas com uma atuação a partir do governo Lula muito mais ativa e universalizante. A mediação de conflitos, as propostas de integração de outros países ao Mercosul, a participação incessante em fóruns, encontros e reuniões entre os países da América Latina e outras parcerias econômicas, sociais e culturais pelo mundo fazem do governo Lula um modelo de democracia nas relações exteriores.

A aproximação com os presidentes da Venezuela e do Irã são uma prova que o Brasil assume uma liderança sem igual na história brasileira, além de manifestar discordância aberta ao golpe hondurenho. Essas posturas de defesa em direção ao diálogo para diluir conflitos e a visão estratégica de parcerias e integrações com outros blocos econômicos fazem da nossa diplomacia uma das melhores no mundo atual.

Quando Lamounier discorda de Amorim com relação ao embargo econômico a Cuba, no sentido de não entender que o embargo faz uma grande diferença para aquele país, talvez, possamos entender que, as análises que apenas discutem os temas na superficialidade não podem e não tem o interesse suficiente em utilizar a ciência política para contribuir para a elucidação das complexidades que envolvem as ciências sociais.

No final, todos os três entraram na zona arenosa do consenso sem acrescentar praticamente muita coisa ao debate, a não ser falar sobre os deslizes de expressão do presidente, do apoio a regimes considerados autoritários ou anti-democráticos, mesmo que a literatura da ciência política não os considere assim, e fabricar opiniões que balizem o pensamento da direita conservadora e reacionária.

Parece uma defesa a Lula pura e simplesmente, mas na realidade trata-se de alertar alguns desavisados quanto aos conteúdos dos discursos políticos e ideológicos que estão subjacentes.

Autor: Marcelo Gonçalves Marcelino

O império da grande mídia contra-ataca

Agência Carta Maior - 05/03/2010

Donos da mídia criticam participação popular e regras para setor

Em evento organizado pelo Instituto Millenium, em São Paulo, diretores e representantes dos principais veículos de comunicação do país criticaram mais uma vez os mecanismos de democracia participativa e defenderam a auto-regulação para o setor de mídia no Brasil. "No estágio atual, é melhor deixar tudo como está. O mercado tem conseguido resolver isso. Conferências são nada mais que a instrumentalização de um projeto político ideológico que tem como alvo minar a liberdade de imprensa e o capitalismo", afirmou Denis Rosenfield, articulista do Estadão.

Bia Barbosa

Depois de sete horas de discurso sobre o que seriam os principais riscos para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil de hoje, foram apresentadas as conclusões do evento promovido pelo Instituto Millenium na última segunda-feira (1). Entre elas, afirmações categóricas de uma linha de pensamento que a imprensa brasileira já não tem mais vergonha de defender:

- o setor de comunicação no país não precisa de mais leis, e sim de auto-regulação

- as Conferências Nacionais representam a estatização da opinião de minorias e são promovidas por entidades da sociedade civil cujo teor é decisivamente determinado por interesses partidários, governamentais ou ambos

- é urgente fazer um debate forte contra o Programa Nacional de Direitos Humanos para impedir que ele seja implementado

Tamanho espírito democrático foi propagado por figuras como Denis Rosenfield e Alberto Di Franco, articulistas do jornal O Estado de S.Paulo; Roberto Civita e Sidnei Basile, do Grupo Abril; Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja e William Waack, editor da Rede Globo, todos palestrantes convidados do 1o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, apoiado por entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e realizado num hotel de luxo esta semana em São Paulo.

Alvo favorito da grande imprensa desde o final de 2009, a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos foi duramente atacada durante o seminário como um "ambicioso plano de implantação de um regime autoritário no Brasil".

"O Plano (sic) agride gravemente o direito de propriedade e sugere o controle dos meios de comunicação. Será um autoritarismo cuidando da história de outro autoritarismo. E o Brasil autoritário e intolerante que o governo quer construir é sustentado nesses dois pilares: o exercício da democracia direta e o controle dos meios de comunicação", acredita Di Franco. "Você lê que o governo se dá ao direito de criar uma classificação dos programas de acordo com os direitos humanos e que o invasor de terras passa a decidir junto com o juiz se vai sair dali ou não e deixa barato? Será que ninguém tinha lido isso?", esbravejou Reinaldo Azevedo, que fez questão de assumir a paternidade das "denúncias" contra o PNDH-3 para além da polêmica da criação da Comissão da Verdade, que já ocupava as páginas dos jornais.

Para os convidados e membros do Instituto Millenium, o PNDH-3, documento construído num processo amplo de participação popular, que envolveu mais de 14 mil pessoas em todo o país - "organizações de fachada", segundo William Waack -, é uma clara escalada da intervenção do Estado na vida da população. Num texto publicado na página da organização no internet, intitulado "Panfleto contra o PNDH-3", afirma-se que "os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada e as liberdades individuais básicas".

Tanta fúria contra o Programa surge de pouquíssimas de suas mais de 500 propostas de ação, como a que propõe um "projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do representante do Ministério Público, à ocasião do cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo"; a que sugere "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações" – algo implementado há vários anos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – e "garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".

Em síntese, criar mecanismos para que os meios de comunicação cumpram o que já prevê a Constituição brasileira, que segue periodicamente ignorada por grande parte das emissoras de rádio e TV, concessionárias públicas. Para seguir nesta toada e convencer a opinião pública de que sua teoria está correta, a estratégia das grandes empresas de comunicação é travestir tais iniciativas de violadoras da liberdade de expressão.

"Vivemos um debate democrático no Brasil e o PT, por intermédio da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", afirma Denis Rosenfield."A tendência é de implementação do PNDH-3, mas isso depende de como a sociedade vai reagir. Houve reação dos militares e da Igreja, e os dois setores foram contemplados. Então não há muito convencimento do governo em relação ao plano. Mas as entidades empresariais estão contemporizando. Se fizerem isso, serão as vítimas", sentencia.

A dificuldade fica maior quando vozes do próprio Partido dos Trabalhadores embarcam neste discurso. "Vira e mexe aparece uma vontade no governo de controlar a mídia. O Brasil tem caminhado num sistema democrático, embora apareça fatos como o PNDH (...) Não vejo necessidade de uma ação governamental pra ver se o jornal tal está respeitando os Direitos Humanos", disse o deputado federal Antonio Palocci, também presente ao evento do Instituto Millenium.

O "autoritarismo" da participação popular

Como pano de fundo da crítica ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 está a aversão das grandes empresas de comunicação a quaisquer mecanismos de participação popular na definição das políticas públicas no país. As conferências nacionais, realizadas há décadas no país e potencializadas nas últimas gestões do governo federal, seriam controladas, como apontou a conclusão do Fórum do Instituto Millenium, por interesses partidários e governamentais.

“Em termos éticos, 90% dessas organizações são totalitárias e querem impor um modelo e padrão da vida pública”, afirmou Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, fonte favorita da grande imprensa quando se trata de criticar a esquerda. Não se concebe compreendê-las como espaços abertos e plurais, onde qualquer cidadão e cidadã pode manifestar sua opinião. Nem mesmo os mecanismos de democracia direta previstos no artigo 14 da Constituição Federal – que a grande mídia afirma defender – são respeitados. Para Carlos Alberto Di Franco, do Estadão, por exemplo, plebiscitos e referendos devem ser vistos como “formas excepcionalíssimas de consulta”.

Para Denis Rosenfield, as conferências são “meios de participação política de movimentos sociais e sindicatos que têm objetivos específicos contra os meios de comunicação, apresentando isso de forma palatável como o controle social e a defesa dos direitos humanos, quando o alvo evidente é cercear a liberdade de expressão”.

No bojo das críticas à democracia participativa, tais grupos econômicos desqualificaram, mais uma vez, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual as mesmas entidades que organizaram o evento em São Paulo se recusaram a participar. “As entidades empresariais colocaram premissas para sua participação, já que a pauta da Confecom era revisão do marco regulatório e o controle social. Nós dissemos que não poderia ficar de fora a liberdade de expressão, a livre iniciativa, o combate à pirataria. Insistimos para que isso viesse à pauta e isso não sobreviveu à agenda das demais entidades que lá estavam”, tentou explicar Sidnei Basile, do Grupo Abril, ignorando que todos esses temas foram de fato debatidos na Confecom. “Então nos retiramos. Foi bom, foi correto marcar nossos princípios. E o conto do vigário que estava sendo vendido não vigorou”, afirmou o jornalista, que minutos antes taxou de cínica e hipócrita tal iniciativa do governo.

Um dos temas mais criticados pela grande imprensa nos debates da Confecom foi justamente o controle social da mídia, que voltou ao centro do alvo no Fórum do Instituto Millenium. Os dardos vieram de todos os lados.

"Estranho que, justamente quando vivemos uma democracia plena, se esteja falando em maior controle dos meios de comunicação. Mais estranho ainda é falar isso quando mais de 60 milhões de brasileiros já têm acesso à internet, onde o fluxo de idéias e opiniões é totalmente livre e felizmente impossível de censurar e controlar", avaliou Roberto Civita, para quem, talvez, baste o fluxo de idéias e opiniões na rede mundial de computadores.

"Não pode haver controles além da própria constituição de um país (...) Não se pode fazer lei a torto e a direito. E a Constituição de 88, no que diz respeito a concessões, publicidade e meios de comunicação, é muito explicita. E o que se vê hoje são tentativas de cada vez mais frequentes de se inibir a publicidade ou a notícia. (...) Tem muita gente querendo uma nova lei de imprensa. Da vontade de dizer: “faz”. Não existe boa lei de imprensa em nenhum lugar", sentenciou o deputado federal pelo PDT Miro Teixeira, ex-Ministro das Comunicações.

Já o atual ministro, num rompante de seu espírito democrático, deixou claro: "em hipótese alguma o governo aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Não será permitido discutir isso do ponto de vista governamental; é algo que consideramos absolutamente intocável", afirmou Hélio Costa, para quem a Confecom - que, diga-se de passagem, aprovou resolução em defesa do controle social e da participação popular nos meios de comunicação - não determina o que o governo deve fazer, levantando apenas sugestões "que não necessariamente devem ser colocadas em prática".

A lei do mercado

O recado, em suma, é o seguinte: nada de povo e nada de lei nas comunicações brasileiras. "Quanto menos legislação melhor", disse Civita. ""No estágio atual, é melhor deixar tudo como está. O mercado tem conseguido resolver isso", garante Rosenfield. Para não parecer que o que se defendia ali era a lei da selva, Sidnei Basile, do Grupo Abril, sacou da cartola a palavra mágica: auto-regulação. "O que se pode fazer conosco só nós é que podemos definir (...) Faço o convite para uma cultura da auto-regulação e da prevalência da boa fé", disse. Alguém consegue acreditar? Di Franco emendou: "Não é o Estado que tem que ser o tutor da sociedade. O mercado e a auto-regulação fazem isso extremamente bem".

"Vejam a última resolução da Anvisa, que diz que os medicamentos não podem ficar ao alcance do consumidor. Agora o Estado deve dizer tudo o que devemos fazer e como nos comportar? Liberdade de consumo, cinto de segurança, etc. Somos idiotas? O capitalismo também se caracteriza pela liberdade de escolha em todos os seus sentidos", teorizou Denis Rosenfield.

Com a auto-regulação concordaram até Hélio Costa e o deputado federal Antonio Palocci: "Os códigos de conduta das empresas, que educam sua equipe e organizam o trabalho da maneira adequada para tratar temas sensíveis, têm funcionado de forma eficiente. Não será o Estado que dirá como fazer", disse o petista.

Mas nem esta linha redutora do dever do Estado em promover a pluralidade, a diversidade e a participação popular e combater as violações de direitos humanos nos meios de comunicação foi suficiente para que os pensadores do Instituto Millenium abrissem mão da tese de que a liberdade de expressão está mesmo ameaçada no Brasil por iniciativas do governo federal e o autoritarismo dos movimentos sociais.

"Os grandes grupos empresariais estão satisfeitos com este governo. Se preocupam apenas com seus interesses materiais imediatos e se esquecem do espírito do capitalismo: a afirmação da liberdade de escolha e de expressão. Será que não estão colocando a corda no pescoço a médio e longo prazo?", questionou Rosenfield. Quem dera...

A economia açucareira do agronegócio e as parcerias institucionais

Folha de São Paulo - Caderno Dinheiro

São Paulo, quarta-feira, 03 de março de 2010

Governo quer Petrobras para barrar estrangeiros no etanol

Preocupado com "invasão" do setor, Planalto articula fortalecimento da ETH-Brenco

Petrolífera poderá ter até 40% da sociedade com a empresa, controlada pela Odebrecht, repetindo parceria também feita na área petroquímica

LEILA COIMBRA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está preocupado com a "invasão estrangeira" na cadeia de produção de etanol. Para evitar o processo de desnacionalização, o Planalto articula o fortalecimento da recém-criada ETH-Brenco, da qual a Odebrecht é a controladora, via Petrobras e BNDES.

Segundo a Folha apurou, a estatal petrolífera negocia fatia de até 40% na sociedade (cerca de R$ 2,8 bilhões, considerando o valor estimado da nova companhia, de R$ 7 bilhões). O BNDESPar (braço de investimento do banco estatal), por sua vez, investirá R$ 300 milhões em aumento de capital para manter participação de 16,6% na empresa (fruto de dívida convertida em ações).

Além disso, a Petrobras tem planos de adquirir em 2010 outras três usinas de cana, investindo R$ 450 milhões na operação, que se somariam ao patrimônio da ETH.

A preocupação do Planalto com o processo de desnacionalização da cadeia do etanol atingiu seu auge no mês passado, quando foi assinado o memorando de entendimento entre a norte-americana Shell e a brasileira Cosan para a criação da líder mundial do setor, avaliada em US$ 12 bilhões.

A transação marca a entrada de uma petrolífera na área. E a Petrobras, apesar de ter criado subsidiária para atuar em biocombustíveis e de ter comprado uma usina de cana em dezembro passado por R$ 150 milhões, não produz um litro sequer de etanol no país.

Antes disso, a americana Bunge havia comprado o grupo Moema e as francesas Louis Dreyfus e Tereos adquiriram a Santa Elisa e a Açúcar Guarani, respectivamente, além de outras operações nas quais sempre o capital estrangeiro comprou participação nacional.

Segundo analistas ouvidos pela Folha, a entrada da Petrobras na ETH seria oportuna para a Odebrecht reduzir a dívida da companhia. A nova empresa possui ativos de R$ 3,8 bilhões, fruto do investimento feito pelas duas empresas nos últimos anos. Deste total, 60% veio por meio de empréstimos, inclusive R$ 1,8 bilhão liberado no final de 2008 pelo BNDES.

Não será o primeiro negócio em que a Odebrecht é fortalecida com a atuação estatal em um setor, via Petrobras. No início do ano foi a vez da petroquímica. A Petrobras e a Braskem (controlada pela construtora) compraram a Quattor e formaram uma gigante da área. Com o etanol, as empresas poderão repetir o casamento.

A Petrobras informou que não negocia nenhum tipo de parceria com a empresa e não comentará negociações. Mas informou que seu plano de investimentos em combustíveis renováveis contempla US$ 4,5 bilhões até 2013.

Para o especialista em energia Adriano Pires, o setor está passando por grandes mudanças e por um processo de consolidação. No Brasil, até há pouco tempo as empresas do setor possuíam perfil familiar, e as usinas eram muitas vezes sediadas nas próprias fazendas. Hoje elas precisam se adequar às novas exigências do mercado de capitais para atrair investimentos. Segundo Pires, cerca de 50 usinas de cana podem estar à venda no país atualmente.

"O governo dormiu no ponto, focou no pré-sal e se esqueceu dos biocombustíveis, anteriormente a principal bandeira de Lula. Enquanto isso, os grandes grupos multinacionais deram os primeiros passos."

Planalto muda foco para criação de grupo forte

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nos últimos anos, o governo concentrou seus esforços na área de biocombustíveis no controle dos preços do produto no mercado interno e também nas negociações de comércio internacional para derrubar barreiras, criar mercado consumidor global e firmar o etanol brasileiro como uma commodity mundial.

Mas se esqueceu de criar um grande grupo nacional forte para atuar no segmento e ser referência internacional, em contraste com o que fez em setores como telecomunicações, alimentos, carnes, papel e celulose, petroquímica e energia.

Para especialistas do segmento sucroalcooleiro, a criação de uma grande empresa nacional para atuar na cadeia da cana-de-açúcar é essencial para desenvolver o potencial do álcool e para torná-lo uma commodity mundial, como deseja o governo.

Mas até então o principal esforço do Planalto nesse sentido era na tentativa de formação de estoques reguladores para evitar a alta volatilidade do preço do álcool combustível.

Nos últimos meses houve redução da oferta do produto devido às chuvas que prejudicaram a colheita e a qualidade da cana no final de 2009, provocando uma oscilação acentuada de preços.

Por conta disso, o governo anunciou recentemente que deverá formar, neste ano, um grande estoque regulador.

Para financiar a formação desse estoque, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai destinar R$ 2,5 bilhões.

Em 2009, os recursos para estocagem já haviam sido ofertados pelo BNDES, mas não houve sobra de etanol.

Na época, o montante era suficiente para financiar o armazenamento de 5 bilhões de litros de combustível, o equivalente a mais de três meses de consumo.

A partir de abril ou maio, quando estiver no período de safra, o mercado deve se regularizar, sobrando etanol, mesmo que a demanda de açúcar continue forte e que haja a possibilidade de estocagem.

E as mesmas chuvas que no final do ano passado prejudicaram as lavouras de cana-de-açúcar do país tendem a contribuir para uma produção recorde neste ano. (LC)

O desemprego estrutural e a falácia da educação

O desemprego nos países desenvolvidos se consolida como estrutural, mesmo em modelos de Welfare State clássicos. Apesar das dificuldades e dos entraves, a cooperação dos nórdicos minimiza a desintegração do sistema capitalista no que tange aos empregos e a distribuição dos frutos do progresso tecnológico. Esses modelos começam a sofrer pressões da necessidade de acumulação e reprodução do capital e geram conflitos e impasses políticos e sociais.

Os suecos, dinamarqueses e noruegueses enfrentarão desafios cada vez mais severos no que diz respeito ao processo de acomodação das forças produtivas e sua inserção no modelo cada vez mais complexo e dinâmico da divisão internacional do trabalho.

As questões estão postas e os países da Europa central como a Alemanha e a França não estão conseguindo resolver os impasses gerados pela desestruturação do sistema capitalista. O sistema trabalha como uma espécie de destruição renovadora e reorganizadora do processo de acumulação e reprodução do capital.

O sistema educacional precisa se reorganizar para dar conta das necessidades e tarefas que o próprio sistema excludente exige, quer dizer, educação universalizante para o conjunto da população, mas sem a qualificação mínima para desalienar os sujeitos e capacitá-los para o mercado de trabalho, e, educação para a elite assumir tarefas de pensar e conduzir os negócios, tanto públicos quanto privados. Quando colocamos essas questões elas fazem parte de um complexo sistema hierárquico de separação e exclusão indireta dos cidadãos, mesmo em países desenvolvidos como Alemanha e França.

A desagregação social, a consequente fragmentação familiar e de todas as instituições tradicionais são reflexos de uma sociedade desigual na sua essência, além da própria superação dos paradigamas seculares baseados na igreja e no rei. O capitalismo não concentra apenas renda e riqueza, mas todos os símbolos que orbitam em torno de uma sociedade paradoxalmente mais fragmentada e complexa em uma massificada concentração e apropriação de valores, que antes, estavam afastados e subjacentes ao capital.

A mercadoria se amplia, o seu sentido tangível parece ter significação intangível e a educação aparece como valor alienado e alienante dos seres sociais. Esse estágio de maturação do sistema não permite avançar na direção da capacidade de gerar valores a serem laboralmente construídos ou lapidados. A divisão do trabalho contemporâneo exclui cada vez mais os indivíduos, independente, inclusive do nível educacional. Aqueles muito qualificados são considerados muito caros, a não ser aqueles que pensam e executam tarefas essenciais para o sistema funcionar ou atuam em nichos de mercado muito específicos; e aqueles pouco preparados segundo a educação formal estão excluídos ou atuando em trabalhos precários ou marginalizados.

Esse panorama se refere ao modo de produção capitalista e suas relações de trabalho, mesmo em países considerados avançados. No caso brasileiro, o liberalismo econômico disfarçado de políticas afirmativas e  de fomento à atividade produtiva está alicerçado ou ancorado em políticas macroeconômicas chamadas de estabilizantes (entenda-se como controle inflacionário a qualquer custo, mesmo que seja para enriquecer os donos da dívida pública) fazendo com que a criação de empregos que exige baixa qualificação apareça como o dinamizador e impulsionador da economia.

A política monetária do governo brasileiro e o Programa de Aceleração do Crescimento compartilham contradições e ao mesmo tempo a estabilização do sistema (o apaziguamento,  e o raso e aparente equilíbrio entre a burguesia e o proletariado) do capitalismo periférico. Essa contradição do governo brasileiro conduz a dependência econômica e a raspa da panela do desemprego. Se mesmo em países avançados o desemprego estrutural está colocado como um problema social grave a ser enfrentado, o Brasil exportador de comodities do agronegócio, se, adotar ou seguir essa cartilha ou modelo, não conseguirá resolver seus problemas estruturais com educação, haja visto, que caixas de supermercado estão surgindo com cursos superiores de administração de empresas.

Autor: Marcelo Gonçalves Marcelino

Malvinas, juros e transgênicos

Na última semana o jornal da Globo anunciou em tom animador que o Brasil chegou ao segundo lugar na produção de produtos geneticamente modificados, perdendo apenas para os Estados Unidos. A reportagem animada entrevistou agrônomos e um porta voz da empresa Monsanto (aquela do agente laranja do Vietnã). Essa matéria que se diz jornalística contribuiu apenas para propagandear os benefícios dos transgênicos e seu papel fundamental na economia agrícola brasileira.

O interessante dessa reportagem me pareceu a ausência de qualquer cientista ou pesquisador qualificado para opinar contra os transgênicos ou pelo menos alertar quanto a utilização dessas sementes por parte dos agricultores e do próprio consumo  humano desses produtos.

Muitos países da Europa não estão aceitando receber produtos geneticamente modificados, a sua produtividade é discutível por especialistas sérios, a rotulagem não está presente na maioria dos locais que comercializam os produtos, a questão que envolve a precaução não está sendo respeitada quando se trata de meio ambiente (plantas e animais) e da utilização para o consumo humano, além do perigoso monopólio da semente e do herbicida utilizado por parte de quem detém a patente, isto é, a Monsanto. Todas essas questões e muito mais não são abordadas em uma reportagem que trata de um assunto tão sério quanto esse. Esse é um assunto.

O outro se refere as Malvinas. Quando o presidente Lula diz de forma clara que as Malvinas pertence a Argentina e não a um país que se encontra a milhares de quilômetros desse arquipélago tão disputado, e ao mesmo tempo faz críticas severas a Organização das Nações Unidas por se esquivar da questão, ele é criticado pelo ícone global William Waack. Segundo Waack Lula está entrando num jogo perigoso.

Mas o que fazer então, quando as reportagens e os comentaristas do estilo Miriam Leitão dizem constantemente que a inflação brasileira está aumentando de forma preocupante. Leia-se: para dar conta de um possível surto inflacionário precisamos de um remédio, que apesar de amargo é necessário, isto é, o conhecido aumento da taxa básica de juros. Tudo que o mercado financeiro precisa ouvir e sentir e o mercado produtivo das micro, pequenas e médias empresas não; justamente aquelas que geram a maioria dos empregos.

Quando o paciente está com gripe receita-se um antigripal e não uma quimioterapia. A quimioterapia no caso são os juros exorbitantes, que mesmo diante de uma crise financeira alguns economistas dos banqueiros e da própria academia (o que é mais grave, principalmente quando se trata de uma instituição pública) insistem que o Banco Central deva mostrar firmeza na condução da política monetária ortodoxa, isto é, manter o juro básico em um nível que mantenha a inflação sobre o controle (e que os especuladores continuem a ampliar seu capital); e em muitos casos, como o de agora, propagandear que seja mais alto ainda. Nesse caso o que irá sepultar as nossas pequenas esperanças de ver a economia crescer e se desenvolver será o remédio e não a gripe inflacionária.

Em um país que ainda tem tudo para ser feito, isto é, uma demanda reprimida brutal, desigualdade e carências sociais severas, falar em juros não parece discurso de um país que está em transformação. Por isso, o assunto da democratizção dos meios de comunicação e do acesso a cultura deverá ser enfrentado o mais breve possível, caso contrário, continuaremos a balizar ações contra nós mesmos. Se dependesse exclusivamente dos meios de comunicação e de uma parte da elite brasileira seríamos em breve o maior produtor de transgênicos do mundo e sepultaríamos a agricultura familiar, defenderíamos o imperialismo anglosaxônico em vez de estabelecer um elo de ligação e estreitamento com os nossos parceiros e vizinhos na defesa dos nossos prórios interesses  e concentraríamos ainda mais a renda desse pobre e ao mesmo tempo rico país com a utilização de políticas macroeconômicas de efeito quimioterápico.

Autor: Marcelo Gonçalves Marcelino